Direito autoral. Utilização de fotografias do autor em calendário e cartão postal.

Deveres dos magistrados. Comunicação de afastamento da comarca onde exerce a judicatura.

Previsão em portaria e provimentos estaduais. Impossibilidade.

Deficiência na prestação do serviço hospitalar. Negligência médica. Circunstâncias do caso concreto.

Suspeitos falam em 'eliminar' juíza do caso

Comissão do IAB lança livro que aborda temas atuais de Direito Financeiro e Tributário

Comissão do IAB lança obra que aborda temas contemporâneos de Direito Financeiro e Tributário, com análises de especialistas sobre a legislação e suas implicações constitucionais

Congresso da OAB SP vai debater assuntos atuais e tendências do Direito e Relações Internacionais

Evento programado para 29 de novembro vai receber autoridades e grandes nomes da área

Juiz do Rio suspende inquérito que acusa OAB de ser organização criminosa

Delegado que intima advogado a depor unicamente em razão de suas funções como dirigente da Ordem dos Advogados do Brasil viola prerrogativa da categoria.

Sistema integrado de audiências criminais por videoconferência é regulamentado

A partir de sua adoção, a expedição de cartas precatórias inquiritórias entre as varas federais da Seção Judiciária foram eliminadas

Embargos terceiro. Penhora. Incidência sobre 50% da parte ideal de imóvel. Embargos de terceiro interpostos pela esposa.

Recurso provido.

Simon para Collor: "seu mandato de hoje é legítimo, como legítimo foi o seu afastamento em 1992"

Desocupação de área pública em Neópolis é determinada

Invasão, ocupação e construção de imóveis habitacionais por particulares em suposta área pública.

Caixa Econômica Federal não é responsável por vícios na construção de imóvel financiado

Ação quanti minoris c/c indenização por danos morais.

Apelação cível. Inventário.

Extinção do processo, sem resolução do mérito (art. 267, VI, CPC).

Juiz autoriza mãe de Isabella ajudar na acusação

Falso testemunho. Autoria e aspectos materiais comprovados. Apelação desprovida.

O delito de falso testemunho é de natureza formal, não exigindo, para sua consumação, resultado naturalístico.

Ministros do STJ comparecem à posse de novos desembargadores do Tribunal de Justiça do DF

Denunciado por manter casa de prostituição tem habeas-corpus negado.

Exigência de pós-graduação para professor de universidade pública é aprovada

Texto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, se não for apresentado recurso para votação em Plenário

Doméstica receberá indenização da Supervia

Os desembargadores decidiram, por unanimidade, manter a sentença de 1ª instância e negar o recurso da empresa.